Sindicato Rural de Catalão

Emissão simultânea da GTA e Nota Fiscal traz facilidade ao produtor rural


Com o objetivo de facilitar o cumprimento das legislações tributárias e sanitárias por parte do produtor rural, a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) vem discutindo desde o início de 2016, junto à Agência de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz), a integração da Nota Fiscal Avulsa (NF-A), a Guia de Transporte Animal (GTA) e o Termo de Transferência Animal (TTA).

A ação da Faeg e a parceria entre a Sefaz e Agrodefesa possibilitaram o desenvolvimento do sistema de operacionalização, permitindo ao produtor emitir, simultaneamente, os documentos fiscais e sanitários (NF-A e GTA) utilizados nas operações com gado bovino no Estado, facilitando suas movimentações e comercializações. Este sistema já está em operação desde o dia 12 de abril e será lançado na abertura de Vacinação contra a Aftosa do Estado de Goiás.

Dados da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Sefaz Goiás apontam que, diariamente, são emitidas cerca de cinco mil Notas Fiscais Avulsas (NF-A) nas operações com gado, sendo mais da metade com bovinos. De acordo com o coordenador da Sefaz, Antônio Godoi, o objetivo é facilitar a vida do contribuinte que, a partir de agora, passa fazer a emissão integrada da NF-A e GTA em uma única operação. “Trata-se de uma opção a mais que irá facilitar para o contribuinte a emissão do documento fiscal nas operações com gado bovino”, afirma. Entretanto, a Nota Fiscal Avulsa (NF-A) continua sendo emitida normalmente na capital e cidades do interior por meio dos postos de atendimento da Sefaz: Delegacias Regionais de Fiscalização, Agenfas e Agências do Vapt Vupt.

Conforme orientações da Agrodefesa, a emissão de documentos em conjunto somente será possível por meio do cartão do produtor rural emitido pela agência. Quem não possuir o mesmo deverá continuar emitindo a GTA e a Nota Fiscal em separado. Já a emissão do TTA (Termo de Transferência Animal) não foi contemplada e permanecerá sendo emitida nos escritórios da Agrodefesa, necessitando de estar acompanhada de Nota Fiscal.

A possibilidade de documentos integrados será ofertada até então somente aos bovinos. A medida é um grande benefício para o segmento rural, facilitando ao produtor a obtenção dos dois documentos (GTA e NF) indispensáveis ao trânsito de bovinos.

Fonte: Com informações da Comunicação Setorial – Sefaz, Agrodefesa e Faeg


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